A Tentativa de Golpe de Estado

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A Tentativa de Golpe de Estado

Por Rafael Marques de Morais - 24 de Dezembro, 2013

O segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-chefe Paulo de Almeida, concedeu esta manhã uma grande entrevista à Rádio Ecclésia.  Revelou, para espanto de muitos, uma suposta tentativa de golpe de estado contra José Eduardo dos Santos.

Paulo de Almeida garantiu que a tentativa de manifestação, a 23 de Novembro passado, sobre o caso de Cassule & Kamulingue, visava outros objectivos.

“Temos provas de que [a manifestação] era para tomada ao poder. Temos provas de que era para o assalto ao poder.”, disse o comissário-chefe. “Isso não é manifestação”, esclareceu.

Segundo o comandante, a repressão policial contra os manifestantes visou tão somente impedir a tomada do poder. Paulo de Almeida contrariou a ideia de que as tentativas de manifestação, ocorridas no país desde 2011, têm sido pacíficas. Para si, a ideia de manifestação pacífica é apenas uma propaganda contra o poder.

Gostei da entrevista.

Gostei mais da franqueza do principal responsável pela ordem pública no país, na sua qualidade de segundo comandante-geral para a Ordem Pública.

O comissário-chefe confirmou, sem tergiversar e com orgulho, que é o comandante da repressão  contra o exercício dos direitos civis e politicos consagrados na Constituição, mas incómodos para o regime.

Com serenidade, o comandante também deixou claro que o papel fundamental da Polícia Nacional é o da defesa do poder presidencial de José Eduardo dos Santos. A Constituição é o chefe, o resto é irrelevante.  A lei e a ordem que a polícia protege não é senão a manutenção do poder pessoal do chefe e dos que o rodeiam.

Mas, isso não é novidade. A tentativa de golpe de estado é.

O primeiro acto de ilegitimidade e crime definidos na Constituição, no seu artigo quarto, é a “tomada e o exercício do poder politico com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”.

As declarações do comissário-chefe são bastante problemáticas na medida em que bastou apenas a repressão, à bastonada e com gás lacrimogêneo, dos manifestantes que se preparavam para assaltar o poder. Paulo de Almeida descreveu como os golpistas tomariam controlo do palácio do governador de Luanda, à Mutamba, e o palácio presidencial na Cidade Alta.

Primeiro, não houve qualquer pronunciamento do presidente, cujo poder esteve prestes a cair nas mãos de golpistas sem rosto.

Segundo, a Procuradoria-Geral da República não intentou nenhuma acção criminal contra os supostos assaltantes do poder.

Terceiro, a própria polícia, sob comando do  comissário-chefe Paulo de Almeida, não deteve nenhum suspeito da intentona.

Quarto, é um caso raro no mundo uma tentativa de golpe ser repelida exclusivamente por forças policiais, usando apenas os seus métodos embrutecidos de pancadaria.

Todavia, as declarações do comandante da Polícia Nacional sobre o golpe de estado oferecem algumas leituras interessantes sobre a situação política actual no país.

As tentativas reais e imaginárias de golpe podem justificar as constantes “dores de dente” que levaram o presidente a permanecer um quarto do presente ano fora do país. Avisado e temeroso como é, Dos Santos pode estar a colocar-se a bom recato.

Da parte do regime não tem havido quaisquer rodeios em acusar a UNITA e a sua liderança como sendo um perigo para a paz e a democracia. O governo perdeu a legítima oportunidade de acusar e levar a julgamento os homens da UNITA que convocaram a manifestação do dia 23 de Novembro.

Assim, resta especular que os alegados mentores do golpe se encontram acoitados no seio do exército nacional, do executivo ou da própria presidência.

O barulhento do Adolfo Campos, o menor Nito Alves e outros jovens frustrados –

 conforme definição presidencial – que se têm manifestado contra o regime, mal têm recursos para organizar um almoço entre si. Como chegariam ao palácio? Munidos de megafones apenas? Excluída essa possibilidade, na sociedade civil, resta o Abel Chivukuvuku e a sua CASA-CE, actualmente a terceira força política no país.

A CASA-CE não aceitou participar na referida manifestação. Optou por algo diferente e complementar: a colagem de cartazes a exigir justiça para o caso Cassule & Kamulingue. Por essa iniciativa, a referida coligação política pagou com a vida do Manuel de Carvalho Ganga. Este jovem foi morto a tiro pela Unidade de Segurança Presidencial, na madrugada do mesmo dia, depois de ter sido detido a colar cartazes no Estádio dos Coqueiros.

Aqui importa perguntar se a CASA-CE tentou dar um golpe de estado no cemitério da Santana. Esta formação política organizou uma marcha funerária para enterrar o seu membro, a 27 de Novembro. A polícia do comissário-chefe Paulo de Almeida reprimiu a procissão funerária, com gás lacrimogéneo e um aparato desproporcional. A marcha fúnebre decorria a quilômetros do palácio presidencial e movimentava-se em sentido contrário ao assento do poder. Qual é a explicação?

Há uma explicação mais simples.  A intervenção do comissário-chefe Paulo de Almeida pode ser vista no âmbito de uma disputa interna de poder para a chefia da Polícia Nacional.  Há pressões internas para a reforma, em breve, do actual comandante-geral, comissário-chefe Ambrósio de Lemos. Quanto mais radical e aparentemente fidelíssimo ao chefe, mais o comissário-chefe Paulo de Almeida poderá augurar à nomeação para tão cobiçado posto.

A psicose que afecta muitos membros do regime, sobre a eventualidade de um dia virem a perder o poder requer a intervenção de psiquiatras e quimbandas. O medo dos dirigentes parece superar o da população.

Outro aspecto importante da política angolana, a ter em conta, é o culto que alguns dirigentes professam: falar à toa. O comissário-chefe Paulo de Almeida também faz parte desse grupo.

Por ora, a inventona golpista só tem um suspeito, o próprio comissário-chefe Paulo de Almeida

Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.
 
As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.
 
De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.
 
No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios,intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.
 
A Procuradoria-Geral da República portuguesa arquivou a queixa-crime contra o jornalista e a sua editora, Tinta-da-China, em Fevereiro passado, por falta de indícios incriminatórios. Na sua decisão, o Ministério Público argumentou que “a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido”.
 
Os generais intentaram uma nova acção, em Março passado, junto do Tribunal de Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora. A acção aguarda decisão do juíz.
 
Em Luanda, o Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), constituiu Rafael Marques de Morais como arguido, a 3 de Abril, sobre o mesmo caso.
 
Um grupo de 16 organizações não governamentais (ONG’s), nacionais e internacionais, escreveuao Procurador-Geral da República, general João Maria de Sousa, sobre o processo.
 
A petição notou uma série de irregularidades, incluindo a instrução de uma queixa de difamação pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, que afirma não ter competência, no ordenamento jurídico angolano, para o efeito. Segundo as ONG’s, o autor do livro foi interrogado sem ter sido previamente notificado, tendo sido apenas chamado por telefone, dois dias antes, para receber uma notificação. Por isso, o seu interrogatório decorreu sem assistência jurídica.
 
Para além de solicitarem o arquivamento do processo devido às várias irregularidades enumeradas, as ONG’s apelaram à investigação séria dos crimes de homicídio, tortura e corrupção expostos no livro. Os casos de violência, retratados na obra, ocorreram nos municípios do Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte.
 
A 31 de Julho, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) ouviu o jornalista e defensor dos direitos humanos em interrogatório e constituiu-o arguido em 11 queixas-crime relacionadas com o seu livro.
 
O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, lidera os queixosos. Os outros generais queixosos são Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (Inspector-Geral do Estado Maior-General das FAA), Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Adriano Makevela Mackenzie, António Emílio Faceira, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira.
 
A empresa privada de segurança Teleservice, propriedade dos generais, apresentou uma queixa colectiva, assim como o seu sócio civil José Carlos Figueiredo de Sousa. A maioria dos casos de violência reportados no livro foram perpetrados por guardas da Teleservice, que prestava serviços à Sociedade Mineira do Cuango.
 
Por seu turno, a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), que explora diamantes na região, também apresentou um queixa colectiva. A SMC é um consórcio formado pela Lumanhe, empresa dos generais queixosos, a Endiama e a ITM-Mining. Esta última apresentou a primeira queixa, sobre a qual o jornalista foi ouvido a 3 de Abril passado.

General angolano chegava a pagar US$ 100 mil por sexo com brasileiras

Reportagem especial denuncia rede de prostituição de luxo, que levava brasileiras a Angola. Principal cliente era um dos homens mais poderosos da África.

 

A reportagem especial deste domingo, no Fantástico, vai denunciar uma rede de prostituição de luxo que você nunca viu nada parecido. Mulheres brasileiras eram levadas para fazer programas sexuais em Angola. Segundo as investigações, o principal cliente era um general, um dos homens mais poderosos da África. Ele chegava a oferecer US$ 100 mil por um programa. Veja na reportagem de Walter Nunes e Ernesto Paglia.
O Aeroporto Internacional de São Paulo é passagem frequente de muitos famosos. Artistas, celebridades, gente que viaja a trabalho para decolar nos palcos do Brasil e do mundo.
Agora, uma investigação da Polícia Federal revela que, durante os últimos sete anos, Guarulhos funcionou também como ponto de partida de uma ponte aérea da prostituição, que ligava Brasil e África.
Brasileiras - algumas, rostos conhecidos de programas de TV - embarcavam pelo menos duas vezes por mês com destino a Angola ou à África do Sul. Em certos casos, essas expedições incluíam Portugal.
Entre os envolvidos, não havia segredo. O objetivo das excursões era abertamente sexual.
Fantástico: Essas mulheres sabiam que iam para lá para se prostituir?
Stella Fátima Scampini, procuradora federal: Sim.
Fantástico: Então, isso não descaracteriza o crime?
Stella: Não. O fato de a pessoa se prostituir, isso não é crime. A pessoa que explora a outra sexualmente, que tira proveito da prostituição alheia, essa sim comete crime. O simples fato de você promover a saída de uma pessoa para o exterior para exploração sexual, isso por si só já é um crime, que é justamente o crime de tráfico internacional de pessoas.
O destino final desse tráfico de pessoas era, na maioria das vezes, a cidade de Luanda. A precária capital angolana, marcada por quase 30 anos de guerra civil, foi o improvável cenário de prostituição para algumas mulheres brasileiras.
Se Angola ainda luta contra a pobreza, o mesmo não pode ser dito do homem que a Polícia Federal aponta como o grande patrocinador deste esquema, que pode ter movimentado quase US$ 50 milhões desde 2007.
Bento dos Santos Kangamba é general da reserva das Forças Armadas angolanas. Herói da guerra civil, líder político do partido do poder, o MPLA, ele é um dos maiores empresários do país. Com negócios na África e em Portugal, dono do time de futebol que é o atual campeão angolano, o general Bento tem forte ligação com o presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 34 anos. Ele é, simplesmente, casado com uma sobrinha do chefe de estado de Angola.
Luiz Tempestini, delegado da Polícia Federal: Ele é uma pessoal muito influente naquele país.
Fantástico: Intocável?
Tempestini: Eu não diria intocável. Mas tem uma dificuldade maior sim.
De acordo com a Polícia Federal, as brasileiras eram enviadas em grupos de cinco ou seis para Angola. No auge do esquema, no meio deste ano, havia pelo menos dois grupos por mês. Em uma escuta feita com autorização judicial, uma das mulheres que já tinha visitado Luanda conta para outra como é a viagem. A conversa confirma: as moças sabiam muito bem com quem estavam lidando.
Mulher 1: Ele é famosíssimo. Esse cara é dono de tudo lá. Ele abre uma gaveta assim ó, cheio de dólares. Cheio. Milhões de dólares.
As moças eram contratadas por US$ 10 mil cada. O combinado: uma semana à disposição de Kangamba e seus amigos na África. Mas, para uma delas, a eleita, o cachê podia ganhar outra dimensão.
As escutas mostram que Bento Kangamba fazia uma seleção cuidadosa e escolhia uma das beldades para ser a sua própria acompanhante.
Mulher 1: No primeiro dia que ele foi ver a gente, ele pegou, foi lá pro quarto, mandou chamar nós duas. Aí ele mandou ficar em pé para ele ver meu corpo.
Mulher 2: De roupa mesmo ou sem nada?
Mulher 1: De vestido e calcinha.
Em um quarto do hotel, as moças desfilavam diante do poderoso angolano.
Mulher 1: Ele não gosta de baixa, ele gosta de mulher super bolada. Ele gosta de mulher com carne. Se eu tivesse o corpo de antes, a bunda do tamanho do mundo, eu tenho certeza que ele ia pirar na minha.
Quando Kangamba decidia, a escolhida recebia um bom pé-de-meia. O general pagava até US$ 100 mil, quase R$ 250 mil, para a sua favorita. Mas essa pequena fortuna tinha um preço alto, segundo a polícia. Um risco de vida. Quando se trata de sexo, o general tem os seus caprichos.
Mulher 1: Ele não transa com camisinha, né?
Mulher 2: Ah, não?
Mulher 1: Dizem que ele só gosta sem camisinha e por isso que ele dá R$ 100 mil, R$ 200 mil para as meninas.
Fantástico: O risco envolvido é muito alto.
Stella: Muito alto. Elas tinham consciência disso, muitas delas ficavam em dúvida, mas acho que a tentação e aquela ambição era maior.

Mulher: Eu não vou ficar com demagogia, não, tô lá na chuva é pra me molhar. Ninguém morreu de Aids até agora.
Para as moças que ficavam em dúvida, era oferecido um suposto antídoto, um coquetel de drogas antiaids.
Nesta escuta, uma das mulheres que topou fazer sexo sem camisinha com Bento Kangamba conta os efeitos da medicação recebida.
Mulher: Deixa eu te falar uma coisa, eu estou tomando os negócios e eu estou supermal.
Para o Ministério Público Federal, não há comprovação de que esses remédios de fato teriam algum efeito contra a contaminação pelo vírus.
“A gente não sabe do que seria composto, mas acho que todos sabemos que ainda não há cura para esse tipo de doença”, afirma a procuradora.
Segundo a Polícia Federal, ninguém conhecia melhor as exigências de Bento Kangamba do que um brasileiro, o encarregado de recrutar as prostitutas do lado de cá do Atlântico.
Músico, produtor de eventos, Wellington Eduardo Santos de Souza visitou Angola pela primeira vez em 2003 como percussionista do grupo de pagode Desejos. Wellington é conhecido como Latyno e não deve ser confundido com o músico mais famoso, que tem o mesmo apelido.
Os shows em Luanda iniciaram a parceria com Nino Republicano. O empresário artístico africano era o contato do brasileiro na capital angolana. Segundo a investigação, Nino era encarregado de reservar hotéis e pagar as despesas das brasileiras.
Latyno: Foi nove mil, nove mil e pouco das passagens de todo mundo.
Republicano: Você tinha seis mil dólares meus aí.
Latyno: Comprei cinco bilhete.
Republicano: Então, cinco bilhete dá quanto?
Latyno: Eu vou te passar as contas aí tem o dinheiro já, tu vai pegar aí com o coiso.
A Polícia Federal calcula que o esquema de prostituição internacional chegou a faturar mais de R$ 640 mil por mês. E o dinheiro não ficava todo com as mulheres. A comissão cobrada pelo chefe dos agenciadores, Wellington de Sousa, o Latyno, corroía pelo menos metade desse valor. E como a mesma rapidez com que ele dinheiro entrava, aparentemente ele saía, gasto em itens de luxo, como um supercarro que está apreendido pela Polícia Federal de São Paulo. Um veículo que zero quilômetro custa mais de R$ 380 mil.
“Ele era basicamente o líder da organização aqui no Brasil”, revela o delegado.
Em uma ligação, o ex-pagodeiro fala diretamente com o general angolano. O assunto é uma viagem a Portugal.
Kangamba: Qual o pessoal que vai agora?
Latyno: Tô com várias pessoas já preparadas, que era tudo pessoal de TV. Já tem um time bom, tudo montado pra lá.
Kangamba: Põe pra ir na quinta-feira, elas.
Em outra gravação, ele precisa lidar com a frustração do general, que não pode ter uma das moças que gostaria.
Kangamba: A cara é boa, né?
Latyno: Sim, é boa. É grande, né? Aquela eu tentei já, mas é difícil demais, tio.
Kangamba: É difícil por quê?
Latyno: É muito difícil, tio. Tentei muito, tentei muito.
Kangamba: Ah, tá bom, organiza lá então.
Latyno - que lembramos mais uma vez, não tem nada a ver com o músico mais famoso de mesmo apelido - também executava funções burocráticas. Em uma escuta, uma das mulheres explica que o ex-pagodeiro também cuidava do dinheiro recebido pelo grupo.
Mulher: Quem sempre vai pra pegar o dinheiro, trazer o dinheiro pra gente é o Latyno.
Mas, em pelo menos um dos casos, diz a polícia, o agenciador sumiu com o dinheiro. E a mulher escolhida pelo general ficou sem os US$ 100 mil pagos por Kangamba para fazer sexo sem preservativo.
Em uma troca de mensagens com Latyno, ela cobra a dívida. E o chama de 'o maior cafetão do Brasil'.
Latyno está preso desde o final de outubro. Com ele, estão outros quatro brasileiros. Segundo a polícia, são seus dois auxiliares principais: Rosemary Aparecida Merlin e Eron Francisco Vianna. E o terceiro escalão da quadrilha, formado por Luciana Teixeira de Melo, a Lu Bob, e Jackson Souza de Lima, marido de Rosemary.
“Cada um tinha uma função específica. Mas em termos gerais eles eram responsáveis por toda a logística da organização. Tanto para aliciamento, quanto para seleção, quanto para obtenção de vistos”, afirma Tempestini.
O grupo é acusado de formação de quadrilha, favorecimento à prostituição, tráfico internacional de pessoas e cárcere privado.

Mulher 1: A gente teve que ficar trancada no quarto todos os dias. Horrível, horrível, essa sensação de prisioneira, sabe?
Em uma escuta, a irmã de uma das moças levadas a Angola liga para Rose Merlin, assistente de Latyno.

Irmã: Ela tava surtando já no sábado lá, ela falou comigo. Não podiam fazer nada, ficaram trancadas, que não sei o quê.

Rose: Como o Latyno não está lá, sem autorização do Bento, ninguém sai de lá, também, né?
“Somados os crimes que as pessoas foram indiciadas e denunciadas pelo Ministério Público, o cálculo é aproximado de 41 anos de pena total”, explica o delegado.
O Fantástico procurou todos os acusados. Entre os brasileiros, nenhum quis dar entrevista. A defesa de Jackson Souza de Lima mandou uma nota em que nega todas as acusações e que seu cliente não tem antecedentes criminais. Os angolanos Bento Kangamba e Nino Republicano tiveram a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal.
“De uma forma direta eles participaram também dos crimes cometidos aqui. Esse núcleo brasileiro não existiria se não houvesse o fornecimento de dinheiro. Os fatos estão todos correlacionados”, avalia Stella.
Hoje, Kangamba e Republicano têm os nomes na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.
“De regra, Angola não extradita nacionais. No caso de eles buscarem algum outro país, será a ocasião em que eles poderão ser presos imediatamente, para uma futura extradição para o Brasil”, afirma Luiz Eduardo Navajas, chefe da Interpol no Brasil.
Bento dos Santos Kangamba contratou um advogado para defendê-lo no Brasil.
“Se algo como isso acontecia, acontecia absolutamente sem o conhecimento e domínio do Bento dos Santos. Ele contratou profissionais, artistas brasileiros, para fazer a promoção do clube de futebol dali”, argumenta Paulo Iasz de Morais, advogado de Bento Kangamba.
Nino Republicano também contratou um advogado brasileiro.
“O meu cliente não tem nenhum envolvimento com a dita quadrilha de tráfico internacional de mulheres. Ele tem uma empresa de eventos, responsável por levar inúmeros eventos de artistas brasileiros para Angola”, defendePedro Iokoi, advogado de Nino Republicano.
As mulheres que viajaram a Angola não serão chamadas como testemunhas, segundo o Ministério Público Federal, para proteger suas identidades.

Fantástico: O papel dessas mulheres no processo é o de vítimas.
Stella: Sim.
Fantástico: Alguma dessas vítimas procurou o Ministério Público Federal para denunciar esse esquema?
Stella: Não. Esse tipo de crime envolvendo prostituição de luxo, elas tentam preservar a privacidade. Então é muito difícil que venham aos órgãos públicos.
Fantástico: Têm medo da exposição?
Stella: Muito medo da exposição. Muito medo de ver seu nome vinculado à prostituição.
Fantástico: Talvez seja difícil para o público em geral identificar onde está o erro. Se são mulheres adultas, famosas, foram de livre e espontânea vontade em busca de dinheiro, será que os riscos envolvidos não são aceitos popularmente.
Stella: É dever do Ministério Público reprimir e também proteger essas vitimas, que muitas vezes nem se vêm como vitimas.

Morre Mandela: intérprete de sinais em homenagem era 'impostor'

De acordo com comunicado da Federação Nacional dos Surdos da África do Sul o homem que dez interpretação para língua de sinais dos discursos de autoridades durante homenagem a Nelson Mandela "era um impostor". Diretor nacional da entidade, Bruno Druchen foi responsável pelo comunicado. Assista abaixo o vídeo que mostra trecho da interpretação.

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O homem, que ainda não foi identificado, foi visto por todo o mundo ao lado de grandes líderes mundiais. De acordo com Druchen, os sinais feitos por ele "não tinham sentido algum". Oficiais sul-africanos afirmaram que estão elaborando comunicado que será divulgado em breve.

O caso teve repercussão mundial totalmente negativa. A língua de sinais utilizada na África do Sul é usada em outros 11 países e, mesmo assim, não se sabe se o homem tentou utilizar um método diferente ou se simplesmente não sabia o que estava fazendo.

O LEÃO DORME – NELSON MANDELA FALECEU

O LEÃO DORME – NELSON MANDELA FALECEU

Canção Zulu, da África do Sul, "Mbube" (Leão), em inglês tem o nome "The Lion Sleeps Tonight" mas é mais do que isso, é uma profunda espiritualidade que só se encontra em África.

Hoje, o Leão partiu, o  Leão Dorme esta Noite, foi para Casa, ele voltará!!

Voltará para de novo lutar pela Liberdade onde ela estiver amordaçada. 

Hoje, nos céus, riscaram os Deuses

a Constelação nova

a Constelação Mandela

a única que viaja no céu dos Hemisférios…

Namibiano Ferreira

Casal Obama vai à África do Sul homenagear Mandela

06 de Dezembro de 2013, 17:29

O presidente Barack Obama e a sua esposa Michelle viajam até à África do Sul, na próxima semana, para prestar presencialmente a sua homenagem a Nelson Mandela, anunciou esta sexta-feira a Casa Branca. "O presidente Obama e a primeira-dama vão à África do Sul na próxima semana para participar nas cerimónias em memória de Nelson Mandela", informou o porta-voz da presidência, Jay Carney, sem adiantar maiores detalhes.
AFP 

Mandela: Funeral no dia 15 de dezembro - Presidente sul-african

 

 

Mandela: Funeral no dia 15 de dezembro - Presidente sul-africano

Mandela: Funeral no dia 15 de dezembro - Presidente sul-afric

O funeral de Estado do antigo presidente sul-africano, Nelson Mandela, realiza-se no dia 15 de dezembro, anunciou hoje o atual chefe de Estado, Jacob Zuma.
Em conferência de imprensa, Zuma afirmou que se realizará no dia 10 uma cerimónia nacional para lembrar Mandela no estádio do Soweto, perto de Joanesburgo.
No dia 15, Nelson Mandela será enterrado na aldeia de Qunu, no sul do país, onde cresceu o histórico líder sul-africano.
O corpo do ex-presidente estará exposto na sede da Presidência em Pretória, o complexo Union Buildings, entre 11 e 13 de dezembro.ano

 

 

     

Portugal com Alemanha, Gana e Estados Unidos no Grupo G do Mundial2014

actualizado: Fri, 06 Dec 2013 09:50:54 GMT | de Lusa

 Imprensa internacional destaca percurso do líder anti-apartheid Nelson Madiba Mandela

A morte de Nelson Mandela é hoje destaque na imprensa internacional, que nas várias edições online publica os momentos mais marcantes da luta do herói anti-apartheid, inspiração para a nação sul-africana e para o mundo.

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© 2013

KIM LUDBROOK/EPA

Em Espanha, o diário El País destaca a morte do primeiro Presidente negro sul-africano sob o título "Mandela, o homem que derrotou o racismo".
Outros títulos como "Madiba, queremos-te para sempre", ou "Um líder além da lenda" remetem para o desaparecimento do africano que "serviu de guia aos países como o Chile, que encaravam os dilemas da transição para a democracia".
As reações à morte de Mandela dos líderes mundiais, com destaque para a do Presidente norte-americano, Barack Obama, e uma fotogaleria - "De lutador anti-apartheid a presidente" - completam os destaques da edição online do El País.
Já o ABC tem hoje uma foto de Mandela a ocupar toda a sua primeira página num "adeus a um herói do século XX", enquanto o jornal La Vanguardia destaca também o "herói global e primeiro Presidente negro da África do Sul" com uma foto na capa.
No Reino Unido, o The Daily Mail dedica toda a sua capa à "morte de um colosso" que "ensinou ao mundo o significado de perdão".
O The Guardian destaca igualmente a morte de Nelson Mandela, com fotogalerias e uma cronologia dos momentos mais decisivos da vida do primeiro Presidente negro que conduziu o país à democracia. Nas reações apresentadas pelo jornal britânico, o destaque é Barack Obama, que se refere a Mandela como a sua "inspiração".
Outro periódico britânico, o Financial Times, destaca a morte do ícone da luta contra o apartheid com um vídeo que narra os principais momentos do seu combate, desde os anos de prisão, ao trabalho em prol da reconciliação da nação e dos direitos humanos, e posterior atribuição do prémio Nobel da Paz.
Uma foto a preto e branco do líder anti-apartheid de punho erguido é destaque no site do jornal francês Le Monde, entre vários títulos que remetem para a sua morte: "Nelson Mandela, uma vida no cinema", "Mandela: os discursos históricos", "Nelson Mandela em canções", ou "Homenagens a Nelson Mandela".
Outro jornal francês - Le Libération - assinala o obituário com o título "Nelson Mandela, em paz", acompanhado de uma foto em que o líder sul-africano surge sorridente, e com um gesto de saudação, com a mão junto ao rosto.
O norte-americano New York Times destaca o desaparecimento de "Madiba" com uma fotogaleria - Nelson Mandela - (1918-2013) - e um artigo intitulado "O libertador pacífico de uma África do Sul dilacerada".
O New York Times assinala ainda a morte do antigo líder sul-africano nos artigos de opinião intitulados "As suas contradições" e "Aprender a perdoar".
Na edição online do Wall Street Journal surge uma foto a preto e branco de Nelson Mandela, com um olhar sereno para além das grades. "Um símbolo global da Paz e Justiça" é o título do destaque. Outros artigos como "O percurso, desde prisioneiro até à figura de pai de uma nação transformada" remetem para a morte do primeiro Presidente negro da África do Sul, além de um obituário interativo com citações, fotos e vídeos da sua vida.
No Brasil, a Folha de São Paulo abre a edição online com o título "Morre o líder sul-africano que derrotou o regime do apartheid". Além de relatar os 1.115 prémios e honras que Mandela recebeu, o jornal brasileiro escreve também sobre o luto na nação sul-africana com o título "Após morte, casa de ex-presidente em Joanesburgo atrai multidão".
"Nelson Mandela, o maior ícone da luta contra o apartheid morre aos 95 anos" é o destaque de O Estadão, a que se juntam outros: "Funeral deverá ser um desafio de logística para os sul-africanos", e "Da cela da prisão, uma batalha pela igualdade que durou 27 anos".
A morte de Nelson Mandela, aos 95 anos, foi anunciada pelo Presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma, numa comunicação televisiva.
Líder da luta contra o "apartheid", foi o primeiro presidente negro da África do Sul, entre 1994 e 1999.

Portugal votou, no mesmo dia, a favor e contra resoluções que pediam libertação

Portugal  votou Mandela , no mesmo dia, a favor e contra resoluções que pediam libertação

O Governo de Cavaco Silva votou, em 1987, contra e a favor de resoluções diferentes das Nações Unidas que pediam a libertação de Nelson Mandela, tendo justificado o voto contrário a uma delas por legitimar o recurso à violência.

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© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Ana Freitas/LUSA

A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas analisou oito resoluções relacionadas com as políticas de 'apartheid' do Governo da África do Sul.

Duas delas exigiam, entre outros pontos, a libertação de Nelson Mandela, então detido há 25 anos, tendo Portugal votado a favor de uma e contra outra.

PCP e BE criticaram hoje no parlamento que Portugal tenha votado contra em 1987 - quando era primeiro-ministro o atual Presidente da República, Cavaco Silva - uma resolução das Nações Unidas para a libertação de Nelson Mandela.

Contactada pela Lusa, fonte da Presidência da República remeteu para os textos das resoluções e para a declaração de voto feita na altura.

Portugal votou contra, juntamente com os Estados Unidos e o Reino Unido, a resolução "Solidariedade Internacional com a Luta pela Libertação na África do Sul", cujo ponto 4 "exige novamente que o regime racista termine com a repressão contra o povo oprimido da África do Sul, levante o estado de emergência; liberte incondicionalmente Nelson Mandela" e outros presos políticos.

Na mesma resolução, o ponto 2 reafirma a legitimidade do povo da África do Sul e o seu "direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do 'apartheid'".

Esta posição das Nações Unidas foi aprovada por 129 países, rejeitada por 3 e teve 22 abstenções.

Por outro lado, no mesmo dia, Portugal votou a favor de uma outra resolução intitulada "Ação internacional concertada pela eliminação do 'apartheid'", que, no seu ponto 4, pede às autoridades sul-africanas a "libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela e de todos os outros presos políticos".

Esta resolução teve 149 votos favoráveis, 2 contra (Estados Unidos e Reino Unido) e 4 abstenções.

Na declaração de voto, que não se refere à questão específica de Nelson Mandela, Portugal justificou não ter apoiado todas as resoluções relacionadas com a África do Sul por "não concordar que as resoluções da Assembleia Geral apoiem violência, sob qualquer forma, como a única forma de resolver situações de injustiça".

“A delegação de Portugal não pode apoiar a violência verbal e certas referências discriminatórias nas resoluções que acabámos de adotar, porque elas não contribuem para a formação de um consenso que poderia ser a base para uma pressão internacional eficaz para devolver à maioria da população sul-africana os seus direitos legítimos”, refere a declaração do então representante diplomático português junto das Nações Unidas Ramalho Ortigão.

O representante português sublinha ainda "a firme condenação do sistema do 'apartheid'" e a "forte objeção e oposição a esta sociedade aberrante baseada no racismo institucionalizado e na desigualdade racial".

As restantes resoluções a propósito da África do Sul analisadas nesse dia nas Nações Unidas dizem respeito a questões como sanções e outras medidas contra o país ou o embargo de petróleo, mas nenhuma outra se refere à libertação de Nelson Mandela.

Se,anario Folha 8 diz que o preesidente Dos Santos será traído e abandonado pelos seus

 

Dos Santos será traído e abandonado pelos seus, estima F8

 

Luanda - Para compreensão mais precisa da abordagem que o Folha 8 vai fazer neste artigo com enfoque especial sobre a Constituição o melhor será invocar a definição, digamos corrente, mas não oficial, do sistema político angolano que tão bem a caracteriza: «O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, tem ainda poderes legislativos e nomeia o supremo tribunal, de modo que o princípio da divisão entre poderes legislativo, executivo e judiciário, fundamental para um sistema democrático, está abolida».

*William Tonet
Fonte: Folha8

Trocado em miúdos, esta definição diz bem o que foi cozinhado na Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, onde não existe a separação de poderes, logo o Presidente tem mais poderes que detinha o monarca inglês, João Sem Terra, que em 1215, por força dos súbditos, foi obrigado a assinar a "Magna Carta", que limitava os seus poderes.

Como os angolanos estão sempre a subir, 798 anos depois dessa conquista constitucional, que limitou os poderes do Rei, na Inglaterra, Angola regressa ao passado, alargando os poderes do Presidente da República, que, ademais, coloca fim a separação de poderes: Legislativo, Executivo e Judicial, funções bifurcadas na mesma pessoa, passando a ser automaticamente eleito uma vez escolhido como número um da lista do partido vencedor das eleições (Poder legislativo), art.º 109.º, sendo o número dois promovido a vice-presidente e ambos adstritos a uma restrição nos termos do n.º 2 do art.º 113.º da Constituição, que impõe a ambos um limite de 2 (dois) mandatos de cinco anos.

Mas a restrição é mais virtual do que real, na medida que não leva em conta o já longevo consulado de JES, com mais de 34 anos de poder quase absoluto, significando tal largueza, ligeireza e e elasticidade de conceitos, que, se ele vier a ganhar as eleições de 1917 continuará como presidente de Angola e poderá atingir os 43 anos no poder. Enfim a democracia angolana, por assim dizer pode igualar-se a de uma república de bananais onde a democracia é uma miragem vista por um canudo!

De qualquer modo, esta é a Constituição que estamos com ela, elaborada no exterior, por especialistas desconhecedores da realidade angolana e aprovada, apressadamente, em Janeiro de 2010 pelos deputados da maioria, que não tiveram sequer tempo de a ler e interpretar.

Numa discussão mais apurada do direito constitucional, eis como Angola tem a divisão dos poderes;

a) Poder Legislativo - o art.º 109, leva-nos a interpretação de ser o Presidente da República, enquanto cabeça de lista do partido mais votado, o verdadeiro chefe do poder legislativo, sendo o actual Presidente da Assembleia Nacional, seu adjunto, tanto assim é que JES, não tomou posse, nem renunciou ao mandato de deputado, pelo qual foi eleito, no 31 de Agosto de 2012, chegando ao cúmulo de tomar posse primeiro que o órgão verdadeiramente eleito: Assembleia Nacional;

b) Poder Judicial - o art.º 119.º, diz competir ao Chefe de Estado nomear o juiz Presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Presidente do Tribunal Supremo, o juiz Presidente do Tribunal de Contas, o juiz Presidente do Tribunal Militar, o Procurador Geral da República, bem como todos os adjuntos destes;

c) Poder Executivo - o art.º 120.º diz ser o Presidente da República, titular do Poder Executivo;

Chegados aqui verificamos ter Dos Santos mais concentração de poder, que o Presidente americano, detentor da mala com o segredo das armas nucleares.

De um ponto de vista pode ser bom, concentrar tantos poderes, por nada se fazem sem o seu aval, mas do ponto de vista criminal, Dos Santos, ao abrigo desta CRA é apresentado como o expoente máximo da corrupção, dos roubos, das prisões arbitrárias, dos assassinatos, enfim de tudo que é ruim… ainda que praticado pelos seus lugares tenentes.

Quanto ao novel cargo de Vice-Presidente, ele substitui singelamente e sob tutela integral de JES, a ex-figura de Primeiro-Ministro

O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume mas é fraco e indefinido constitucionalmente logo uma figura difusa, sem credibilidade académica.

Como facilmente podemos inferir, estamos a léguas da democracia, o poder legislativo deixou praticamente de legiferar doutra forma que não seja por via de ordens superiores, enquanto o poder judicial integralmente controlado pelo presidente da República é duma aflitiva indigência: tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país; um Supremo Tribunal que serve como tribunal de apelo e um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial constituído de facto para servir quase exclusivamente de sumptuoso gabinete de advocacia ao serviço e às ordens do poder presidencia JES.

Tudo isto se deve teoricamente e em boa parte aos assessores de JES, que talvez, por não gostarem dele, lhe prepararam uma armadilha de que ainda não se deu conta. É que a Constituição, de tão atípica que é, concentra todos poderes num só homem e JES acreditou que isso seria uma boa coisa para alimentar a sua vaidade. O problema é que esta constituição tem um defeito para o MPLA, ela foi feita, repetimos, no exterior por pessoas que não vivem nem conhecem a realidade angolana e aprovada por gente que não a leu. Tanto assim é que de tempos a tempos são os seus próprios “progenitores” que a renegam quando se lhes descobrem deficiências, carecas e mesmo borradas.

Por outro lado, para a oposição o seu teor é bom, será mesmo ouro sobre azul quando ela, a oposição, chegar ao poder, pela facilidade que terá em julgar JES.

Este último, satisfeito com a concentração de poderes, esqueceu-se de ver a tremenda concentração de responsabilidade criminal que os seus constitucionalistas lhe armadilharam, pois nenhum ministro é responsável! Está escrito preto no branco que ministros, secretários e outros altos dignitários dispondo de algum poder de executar, em boa verdade apenas executam ordens, são meros auxiliares, logo se um ministro roubar 100 milhões e for apanhado, o responsável é Dos Santos, como titular do poder executivo. Igualmente se um ministro assassinar ou alguém do seu gabinete um cidadão, o responsável final é Dos Santos, enquanto titular desse absoluto e ilimitado poder, vide artigos 119.º, 120.º e seguintes.

Não é tudo, pois esta Constituição da República de Angola (CRA) mostra também o facto de Dos Santos parecer não gostar nem estar preocupado com o futuro dos filhos, o que sabemos não ser verdade, mas assim teatralizar a CRA. Recorrentemente, quando lhe colocam perguntas atinentes ao alegado enriquecimento ilícito dos filhos, refugia-se no facto da responsabilidade, na maioria das vezes ser de ministros do seu gabinete que lhes facilitam em demasia a vida, dando oportunidades de fazerem negócios chorudos com muito mais facilidade que qualquer "vulgum peccus", logo não podendo ser acusado.

Ledo engano.

Os ministros enquanto auxiliares, não têm pois responsabilidade igual a do titular do poder executivo, logo cumprem ordens deste, portanto pode ser acusado de mandante, que violou o número 2 do art.º 23.º da CRA: "ninguém pode ser privilegiado pela sua ascendência (…)", ora aqui os filhos de JES são privilegiados pelo óbvio da condição e quando o pai diz ser responsabilidade dos ministros colide com o preceito constitucional dos ministros serem meros auxiliares.

Mas mesmo que se revogue algumas normas constitucionais, como a lei não tem efeito retroactivos, teremos que o responsável é JES.

Assim o que se passa com o aumento dos impostos, a roubalheira nos direitos aduaneiros, a proibição dos indígenas importarem carros e peças com mais de três anos, a discriminação política, as prisões arbitrárias, o derrube das casas dos pobres pelo país, quem ordena os assassinatos políticos e selectivos, quem cria e dirige um sistema ruim de Educação e Saúde para os pobres é JES, logo uma série de actos como já ocorreu com outros presidentes pelo mundo afora, aqui também, serão da inteira responsabilidade de José Eduardo dos Santos, que estará sozinho, num eventual julgamento, por abandono de muitos dos seus, numa qualquer alteração do poder. Moubarack, no Egipto e Fujimori no Peru, ainda são exemplos vivos e a mão de semear.

该网站马卡安哥拉拉斐尔马尔克斯的创办人希望重开调查，安哥拉副总统





活动家和安哥拉记者拉斐尔·马克斯今天表示，有必要继续调查在葡萄牙安哥拉副总统曼努埃尔•文森特的经济活动。

“在股权400万美元，你需要解释如何将这些值停止葡萄牙和业务的副总裁已经将这些资金， ”马克说对他们来说， “我们必须确保，其实不是资金从政府库房或已促进了利用职务之便为Sonangol公司的经理，非法聚敛个人财富的计划。 “

马克谈到美国AHAH声，以确认它已要求开放
涉及安哥拉副总裁曼努埃尔•文森特涉嫌财务RIMES的情况下的开幕词。

这最后一个星期后，检察机关的葡萄牙共和国已提交

查讯，以副总统弗朗西斯科·洛佩斯·卡内罗团所属的与电信公司Portmill打开下面的基础上由安哥拉阿德里亚诺·特谢拉赫克的前大使的投诉是“预防调查，为申报金融交易的银行和机构葡萄牙财政“ 。

以下为访谈和文章，他写道谴责涉嫌贪污拉斐尔·马克斯已经听取了葡萄牙judicária警察。

葡萄牙检察官说， “曼努埃尔•文森特，旧金山和团所属公司提交书面证据，以支持他们的银行帐户检测到的金融交易，以及作出简称'与操作兼容收入证明。

曼努埃尔•文森特和Francisco团所属的“无犯罪记录在安哥拉，在研究洗钱或刑事诉讼以前的犯罪” ，指的是音符的起诉，这合理调查的结束与缺乏以前的犯罪“和“出示书证支持的银行账户发现金融交易” 。

但葡萄牙检察官还表示，由于曼努埃尔•文森特的位置安哥拉副总统接受了这个“不同待遇”给出的“国家利益”

拉斐尔·马克斯说，这一决定是起诉政策和他的律师“谁是葡萄牙公民”已决定寻求对案件的重新开放的意见。



发布时间18小时前由穆图Muene Songuessa
   
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Gāi wǎngzhàn mǎ kǎ āngēlā lā fěi ěr mǎ'ěr kè sī de chuàngbàn rén xīwàng chóng kāi diàochá, āngēlā fù zǒngtǒng

Huódòng jiā hé āngēlā jìzhě lā fěi ěr·mǎkèsī jīntiān biǎoshì, yǒu bìyào jìxù diàochá zài pútáoyá āngēlā fù zǒngtǒng màn nǔ āi ěr•wén sēn tè de jīngjì huódòng.

“Zài gǔquán 400 wàn měiyuán, nǐ xūyào jiěshì rúhé jiāng zhèxiē zhí tíngzhǐ pútáoyá hé yèwù de fù zǒngcái yǐjīng jiāng zhèxiē zījīn, ” mǎkè shuō duì tāmen lái shuō, “wǒmen bìxū quèbǎo, qíshí bùshì zījīn Cóng zhèngfǔ kùfáng huò yǐ cùjìnle lìyòng zhíwù zhī biàn wèi Sonangol gōngsī de jīnglǐ, fēifǎ jùliǎn gèrén cáifù de jìhuà. “

Mǎkè tán dào měiguó AHAH shēng, yǐ quèrèn tā yǐ yāoqiú kāifàng
Shèjí āngēlā fù zǒngcái màn nǔ āi ěr•wén sēn tè shèxián cáiwù RIMES de qíngkuàng xià de kāimù cí.

Zhè zuìhòu yīgè xīngqí hòu, jiǎnchá jīguān de pútáoyá gònghéguó yǐ tíjiāo

Chá xùn, yǐ fù zǒngtǒng fúlǎngxīsī kē·luò pèisī·kǎ nèi luó tuán suǒshǔ de yǔ diànxìn gōngsī Portmill dǎkāi xiàmiàn de jīchǔ shàng yóu āngēlā ā délǐ yǎ nuò·tè xiè lā hè kè de qián dàshǐ de tóusù shì “yùfáng diàochá, wèi shēnbào jīnróng jiāoyì de yínháng hé jīgòu Pútáoyá cáizhèng “ .

Yǐxià wèi fǎngtán hé wénzhāng, tā xiě dào qiǎnzé shèxián tānwū lā fěi ěr·mǎkèsī yǐjīng tīngqǔle pútáoyá judicária jǐngchá.

Pútáoyá jiǎnchá guān shuō, “màn nǔ āi ěr•wén sēn tè, jiùjīnshān hé tuán suǒshǔ gōngsī tíjiāo shūmiàn zhèngjù, yǐ zhīchí tāmen de yínháng zhànghù jiǎncè dào de jīnróng jiāoyì, yǐjí zuòchū jiǎnchēng'yǔ cāozuò jiānróng shōurù zhèngmíng.

Màn nǔ āi ěr•wén sēn tè hé Francisco tuán suǒshǔ de “wú fànzuì jìlù zài āngēlā, zài yánjiū xǐqián huò xíngshì sùsòng yǐqián de fànzuì”, zhǐ de shì yīnfú de qǐsù, zhè hélǐ diàochá de jiéshù yǔ quēfá yǐqián de fànzuì “hé “Chūshì shūzhèng zhīchí de yínháng zhànghù fāxiàn jīnróng jiāoyì”.

Dàn pútáoyá jiǎnchá guān hái biǎoshì, yóuyú màn nǔ āi ěr•wén sēn tè de wèizhì āngēlā fù zǒngtǒng jiēshòule zhège “bùtóng dàiyù” gěi chū de “guójiā lìyì”

Lā fěi ěr·mǎkèsī shuō, zhè yī juédìng shì qǐsù zhèngcè hé tā de lǜshī “shuí shì pútáoyá gōngmín” yǐ juédìng xúnqiú duì ànjiàn de chóngxīn kāifàng de yìjiàn.


Fābù shíjiān 18 xiǎoshí qián yóu mù tú Muene Songuessa
   
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Le fondateur du site Maka Angola Rafael Marques veut rouvrir l'enquête vice-président angolais

Le fondateur du site Maka Angola Rafael Marques veut rouvrir l'enquête vice-président angolais





L'activiste et journaliste angolais Rafael Marques a déclaré aujourd'hui qu'il est nécessaire de poursuivre les enquêtes sur les activités économiques dans le vice-président angolais au Portugal Manuel Vicente .

" L'enjeu est donc de 400 millions de dollars et vous avez besoin d'expliquer comment ces valeurs ont été s'arrêtent Portugal et l'entreprise est que le vice-président doit se déplacer ces fonds », a déclaré la marque pour qui « nous devons nous assurer que , en fait, ne sont pas des fonds des coffres ou des programmes qui ont facilité l'utilisation de son poste de directeur de la Sonangol à amasser illégalement richesse personnelle gouvernement " .

Mark a parlé Ahah Voix de l'Amérique à confirmer qu'il avait demandé l'ouverture
la déclaration d'ouverture de l'affaire de rimes financière présumée de vice-président angolais , Manuel Vicente .

Cette après la semaine dernière la République portugaise la poursuite a déposé

une enquête au vice-président , Francisco Lopes Carneiro Hyginus et la société de télécommunications Portmill ouverte à la suite d'une "enquête préventive sur la base d'une plainte déposée par l'ancien ambassadeur de l'Angola Adriano Teixeira diable , pour la déclaration des transactions financières avec les banques et les institutions Portugais financière .

Rafael Marques avait été entendu par la police portugaise judicária suite à des entretiens et articles qu'il a écrit pour dénoncer la corruption présumée .

Le procureur portugais a déclaré que " Manuel Vicente , Francisco Hyginus et la société ont présenté des preuves documentaires à l'appui des opérations financières détectées dans leurs comptes bancaires , ainsi que la preuve de revenu fait compatible avec les opérations visées .

Manuel Vicente et Francisco Hyginus ' ont pas de casier judiciaire en Angola , pour des crimes antérieurs de blanchiment d'argent ou de poursuites pénales dans la recherche » , se référant à la note de la poursuite , qui a justifié la fermeture de l'enquête avec le « manque de crime précédente »et « présentation de pièces justificatives à l'appui des opérations financières détectées dans les comptes bancaires ».

Mais le procureur portugais a également déclaré qu'en raison de la position de Manuel Vicente comme vice-président de l'Angola avait reçu ce " traitement différent " donné "l'intérêt national "

Rafael Marques a déclaré que la décision avait été la politique en matière de poursuites et les conseils de son avocat " qui est citoyen portugais " avait décidé de demander la réouverture de l'affaire .



Publié 17 heures par Mutu Muene Songuessa
   
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The Founder of the site Maka Angola Rafael Marques wants to reopen the investigation Angolan vice president

The Founder of the site Maka Angola Rafael Marques wants to reopen the investigation Angolan vice president


The activist and Angolan journalist Rafael Marques said today that it is necessary to continue the investigations into the economic activities in Portugal Angolan Vice President Manuel Vicente.

"At stake are 400 million dollars and you need to explain how these values ​​were stop Portugal and business is that the vice president has to move these funds," said mark for whom "we must ensure that in fact were not funds from government coffers or schemes that have facilitated the use of his position as manager of Sonangol to illegally amass personal wealth. "

Mark spoke Ahah Voice of America to confirm that it had requested the opening
the opening statement of the case of alleged financial rimes involving Angolan vice president, Manuel Vicente.

This after last week the prosecution's Portuguese Republic has filed

an inquiry to the Vice President, Francisco Lopes Carneiro Hyginus and the telecommunications company Portmill opened following a "preventative investigation based on a complaint lodged by the former ambassador of Angola Adriano Teixeira heck, for reporting of financial transactions with banks and institutions Portuguese financial '.

Rafael Marques had been heard by the Portuguese judicária police following interviews and articles he wrote denouncing alleged corruption.

The Portuguese prosecutor said that "Manuel Vicente, Francisco Hyginus and the company presented documentary evidence to support the financial transactions detected in their bank accounts, as well as proof of income made compatible with the operations referred '.

Manuel Vicente and Francisco Hyginus 'have no criminal record in Angola, for previous crimes of money laundering or criminal proceedings in research', referring to the note of the prosecution, which justified the closing of the investigation with the 'lack of previous crime' and 'presentation of documentary evidence supporting the financial transactions detected in the bank accounts'.

But the Portuguese prosecutor also said that due to the position of Manuel Vicente as vice president of Angola had received this "different treatment" given the "national interest"

Rafael Marques said the decision had been prosecutorial policy and the advice of his lawyer "who is Portuguese citizen" had decided to seek a reopening of the case.


 
Published 17 hours ago by Mutu Muene Songuessa
   
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Angola

Julgamento de general angolano acusado de tráfico de mulheres ainda não tem data

O processo do Genaral angolano Bento Kangamba acusado de trafico de mulheres Ainda não há data prevista para o julgamento do caso envolvendo Bento dos Santos Kangamba, o general angolano acusado pela Polícia Federal do Brasil de liderar quadrilha que traficava brasileiras para o exterior. Respectivamente seguindo os dados publicado na (DW Portugues para Africa.

Apesar da especulação que corre na imprensa internacional, ainda não foi marcado o julgamento do caso envolvendo tráfico de mulheres, descoberto recentemente pela Polícia Federal do Brasil, que aponta como chefe do esquema o general angolano, Bento dos Santos Kangamba.

De um lado, a acusação garante que as provas contra o general são fortes. De outro, a defesa do angolano traça estratégias para tentar convencer autoridades a desistir da prisão de Kangamba, ainda procurado pela Interpol.

Para evitar a prisão do general, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus de forma a tentar também o trancamento da ação penal, o que não foi possível. No último dia 28, o relator do processo, desembargador federal Paulo Fontes, apreciou o pedido e negou a liminar, isto é, ficou mantida a ordem de prisão cautelar contra o acusado angolano, bem como continua correndo a ação penal contra ele. O processo está em curso na Oitava Vara Criminal do Tribunal Federal de São Paulo, que ainda não sabe apontar a data exata do julgamento.

"Provas são fartas", diz acusação

Enquanto a Justiça define o dia do veredito, a defesa de Kangamba traça estratégias para rebater as acusações feitas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que acredita em provas fortes.

Quem garante que as provas são contundentes é a representante do órgão, a Procuradora da República de São Paulo. Stella Fátima Scampini afirma que "o Ministério Público detectou indícios suficientes de autoria de crime".

"O que se apurou foi um grande esquema criminoso de tráfico de pessoas, além de outros crimes. O Ministério Público está convicto da acusação, as provas são contundentes. O que posso adiantar é que houve vários meios de investigação: intercepção telefónica, ação controlada por parte da polícia, tanto aqui como em Portugal. As provas são fartas", explica.

A quadrilha era formada por 7 pessoas e o processo que trata da investigação dos envolvidos no esquema internacional de tráfico de brasileiras agora está desmembrado. A Procuradora explica que há "dois núcleos neste esquema criminoso: os cinco integrantes do núcleo brasileiro estão presos; os dois integrantes do angolano não estão presos e, como Angola é outro país, há outras medidas que exigem mais tempo, por isso o juiz de São Paulo acabou determinando o desemembramento deste processo em relação aos dois núcleos. O que envolve só os acusados brasileiros fica um pouco mais célere que o outro, que depende dessas medidas que envolvem os dois países."

Defesa insiste na inocência de Kangamba

Bento Kangamba é acusado de comandar a quadrilha que traficava mulheres do Brasil para Angola, África do Sul, Portugal e Áustria.

O general Kangamba é defendido no Brasil por uma equipa de advogados coordenada pelo advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz que aposta no depoimento das testemunhas de defesa. De acordo com o advogado, "essas acusações estão sendo feitas de forma precipitada. As testemunhas de defesa brevemente serão anunciadas e vai ficar bem demonstrado que ele não teve qualquer tipo de participação nesse esquema."

Diante das declarações do advogado que garante a inocência de Kangamba, a DW África questionou se não seria melhor o general entregar-se, ao que Kuntz respondeu: "Não é correto esse raciocínio. Não há nenhum motivo para discutir preso uma ordem ilegal de prisão, a sua inocência. A ordem é equivocada. Ele não cometeu estes crimes de que está sendo acusado."

Por isto, o advogado de Kangamba, Eduardo Kuntz, estuda a possibilidade de entrar com novo pedido de habeas corpus, desta vez, junto ao Superior Tribunal de Justiça, já que, da última vez a liminar foi negada pelo Tribunal Regional de São Paulo. Sobre as provas consideradas fortes pela acusação, o advogado afirma que "o Ministério Público tenta acusá-lo com base numas intercepções telefónicas que são distorcidas, pontos isolados de conversas que não revelam a verdade dos factos, entre os outros acusados." O advogado preferiu não aprofundar a questão das provas, alegando o "segredo de justiça" para não revelar "o conteúdo total dos autos".

Ex-militares denunciam corrupção nas Forças Armadas Angolanas

Forças Armadas Angolanas exigem dinheiro para agilizar processo de revalidação de patentes, dizem ex-combatentes. Venda de patentes a civis também preocupa o Fórum Independente dos Desmobilizados de Guerra.

O Fórum Indepedente dos Desmobilizados de Guerra (FIDEGA) está desapontado como o processo de revalidação dos cerca de 32 mil ex-militares das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), antigo braço armado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), bem como das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ao nivel da provincia da Huíla, por lhes estarem a ser cobrados 50 mil kwanzas, o equivalente a 500 dólares, para agilizarem o caso.

O presidente do FIDEGA, Coronel na reserva Nunes Manuel (Tubia), afirma que esta situação preocupa os antigos combatentes pelo facto de ser um direito que lhes cabe por lei e estes valores são pedidos por elementos identificados das Forças Armadas Angolanas (FAA), no Distrito de Recrutamento Militar, onde são chamados várias vezes pelos seus filiados, a fim de procurarem contornar a situação.

"A corrupção nao parou. Mesmo que as pessoas tenham esse direito, às vezes para encontrar este benefício têm de responder a uma solicitação de dar 500 dólares para se agilizar o processo", explica o presidente do FIDEGA. "E têm esse direito, não precisam disto, porque os órgãos do exército têm de realizar o trabalho que lhes compete", continua, explicando que o Fórum fica "muitas vezes sem saber o que fazer" perante estas situações.

Militares angolanos em Luanda

Governo mantém-se em silêncio

Devido a esta e outras situações, o processo de revalidação dos ex-militares - 12 mil homens da UNITA e 22 mil do MPLA - segundo fontes que acompanham o processo, ainda nem atingiu os 2%, ao nível da província da Huíla.

De acordo com Nunes Manuel, "todo este processo tem vícios, benefícios de direitos de outrém" que têm manchado o processo por parte de altas patentes do exército. E, por isso, deixa o alerta: "os desmobilizados encontram-se numa situação de perigo". Para resolver a situação, o presidente do FIDEGA propõe "uma comissão de auscultação no seio das Forças Armadas". "Mesmo assim, desde abril que fazemos estas reivindicações e até hoje não houve resposta", conta.

"Os Antigos Combatentes em Angola estao abandonados, humilhados, desprezados", afirma Nunes Manuel, explicando que "a frustração" está a tomar conta destes oficiais. "Ninguém diz nada. Endereçámos uma carta ao gabinete do vice-Presidente da República, ao ministro da Defesa, ao Estado Maior das Forças Armadas Angolanas que, até hoje, disseram absolutamente nada. Não há vontade por parte do Governo".

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Ex-militares denunciam corrupção nas Forças Armadas Angolanas

Venda de patentes confere estatuto militar a empresários e políticos

A secretária provincial da UNITA na Huíla, Amélia Judith Ernesto, diz que há mais de cinco mil pessoas por revalidar. O seu partido, afirma, tem estado a pressionar as estruturas do governo para que resolvam a situação.

"É um processo que está a ser negligenciado", considera, exemplificando com "a venda de patentes". "Se estamos num Estado onde existem órgãos, porque é que alguém não põe um ponto final nesta situação?", questiona ainda, frisando que "aqueles que deviam ser desmobilizados andam a deambular por todo o país e aqueles que nem se quer foram militares, hoje, porque têm disponibilidades financeiras, podem comprar as patentes".

Várias franjas da sociedade angolana têm vindo a exigir ao governo angolano que se pronuncie sobre o assunto, uma vez que empresários de renome e alguns políticos que nunca pegaram em armas sao generais na Caixa Social, de acordo com o blogue Makangola. Entre estas figuras estão o empresário Luís da Fonseca Nunes e João Marcelino Tchipingui, primeiro secretário provincial do MPLA desde 1992 e governador da província da Huíla.

A DW África procurou ouvir responsáveis do exército na Região Militar Sul, sedeada na cidade do Lubango, capital da província da Huíla, que responde também pelas províncias do Namibe, Cunene e Kuando-Kubango, mas estes negaram prestar qualquer informação sobre o assunto.

O Sindika e a Dentadura do Presidente

English Version

O Sindika e a Dentadura do Presidente

Por Rafael Marques de Morais - 04 de Dezembro, 2013

O marido de Isabel dos Santos e genro do presidente da República, Sindika Dokolo, prestou ontem, à imprensa portuguesa e a partir de São-Tomé, esclarecimentos sobre o estado de saúde do seu sogro, José Eduardo dos Santos.

Sindika Dokolo revelou informações que tanto os Serviços de Apoio ao Presidente da República como o Bureau Político do MPLA têm sido incapazes de partilhar com o povo. Explicou as razões da estadia do Chefe de Estado em Espanha, há quase um mês.

Segundo Sindika Dokolo, o presidente aproveitou apenas as suas férias para uma consulta de rotina ao seu dentista, em Barcelona.

Desmentiu, assim, os rumores sobre a alegada batalha do presidente contra um cancro na próstata, como causa da sua ausência do país. “Se calhar daí é que surgiu esse rumor, que não tem fundamento nenhum”, disse o genro, sobre a visita ao dentista.

O cidadão dinamarquês, de origem congolesa, foi mais longe e explicou também as razões que levaram o chefe de Estado a evitar, pela primeira vez nos seus 34 anos de poder, a celebração do Dia da Independência, 11 de Novembro, em Angola. “O senhor presidente da República aproveitou o facto de ter fechado o dossier do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, que foi um grande trabalho, para aproveitar alguns dias de férias na Europa”, disse.

Há um dado que o porta-voz da família Dos Santos não esclareceu. Entre Junho e Julho, o presidente esteve em Espanha por um período de férias de quase dois meses. Por interpretação extensiva, o presidente é um funcionário público com direito a 30 dias de férias por ano. Tendo já ultrapassado o seu período de férias em quase um mês, sem justificação de faltas, como pode o presidente ter faltado ao serviço por quase mais um mês e, mais uma vez, sem justificar as faltas?

Outro dado importante é a revelação segundo a qual a preparação do OGE deu muito trabalho a José Eduardo dos Santos? E os OGE’s passados?

Porquê o OGE de 2014 haveria de dar tanto trabalho ao chefe? Não há discussão aprofundada na sua elaboração. É um processo proforma. No MPLA vigora o unanimismo político e ninguém contesta os números apresentados. A oposição resmunga de modo fugaz e, mesmo assim, sofre ameaças pela mais pequena discordância que manifesta contra José Eduardo dos Santos.

Há mais um terceiro dado relevante. Sindika também referiu, por escrito e ao Jornal de Negócios, que o modelo de desenvolvimento de Angola “daqui a 20 anos, será celebrado de forma unânime”.

Em 11 anos de paz, o regime do seu sogro ainda não conseguiu formar um dentista capaz de fazer revisão à boca do presidente em Luanda? Tem de ir a Espanha para ver os seus dentes? É esse o modelo que aplaudiremos “daqui a 20 anos”?

Nos Camarões, o presidente Paul Biya, era useiro e vezeiro em ausentar-se do país, sem qualquer justificação, para se instalar num hotel luxuoso na Suíça por meses de cada vez. Um membro da oposição interpretou a Constituição e invocou argumentos legais para a destituição do presidente por abandono de lugar. Paul Biya regressou imediatamente ao país para evitar que o caso se tornasse sério.

Em Angola, José Eduardo dos Santos não tem com que se preocupar. O país é a sua residência e a sua família é o seu governo. Por isso, Sindika hoje pode dizer se o presidente tem dores de dentes ou não, enquanto o porta-voz do chefe de Estado mantém-se em silêncio. O Bureau Político do MPLA serve apenas para emitir comunicados belicistas contra a oposição, mas não tem voz para se pronunciar sobre a ausência do presidente do país por um trimestre. A Televisão Pública de Angola (TPA), o Jornal de Angola e a Rádio Nacional de Angola (RNA) servem apenas como veículos de propaganda. Não merecem sequer um exclusivo de Sindika, a explicar sobre a dor de dentes do presidente, para o povo angolano ouvir directamente dos seus órgãos de comunicação social e não a partir de Portugal.

Em tudo o resto, só temos de agradecer a Sindika Dokolo por ter facilitado o trabalho de identificação do que realmente se está a passar com o presidente.

José Eduardo dos Santos encontra-se em situação de abandono de lugar. Manifestou todo o seu desrespeito para com a soberania nacional, ao ter preferido ir visitar o seu dentista, em Barcelona, no dia da Independência, a 11 de Novembro.

É terrível quando a guarda presidencial mata um político indefeso, o Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, e o presidente nem sequer apresenta condolências à família enlutada porque está a gozar o terceiro mês de férias anuais.

Arrepia a tranquilidade do presidente, quando a sua polícia castiga o secretário da UNITA em Cafunfo, Lourenço Fernando, com palmatórias na mão, e lhe racha a cabeça com uma paulada, como aconteceu a 23 de Novembro. Aquele dirigente da oposição tentou organizar uma manifestação em memória de Cassule e Kamulingue.

Corta a respiração ver como a oposição e as liberdades constitucionais são intoxicadas com gás lacrimogéneo pela polícia especial do presidente José Eduardo dos Santos, e este manifesta-se ausente, em gozo de férias a que já não tem direito.

Para mim, este senhor já não é presidente. Abandonou o lugar. Foi ao dentista e perdeu o lugar.