Um grupo de dez oficiais generais e 12 coronéis do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) aguardam, há seis meses, para serem empossados nos cargos para os quais foram nomeados pelo presidente José Eduardo dos Santos.
Entre os nomeados, a 19 de Junho de 2013, constam o tenente-general Carlos Miguel de Sousa Filipe, para o cargo de chefe-adjunto do SISM; o brigadeiro Pedro Minguela, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército; e o contra-almirante Domingos Baptista, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.
O Maka Angola soube de fonte oficiosa que a situação tem criado enormes embaraços nas direcções para as quais os oficiais generais e oficiais superiores foram nomeados.
Os expedientes das direcções reestruturadas continuam a vincular apenas os nomes dos oficiais exonerados, cabendo aos nomeados tomar decisões e assinar em nome dos responsáveis anteriores.
A situação tornou-se, em alguns casos, caricata. Em postos onde os adjuntos foram promovidos às chefias de direcção e há bom relacionamento com os ex-superiores hierárquicos, verificam-se acertos informais “de camaradagem e solidariedade”. Estes acertos permitem a partilha de responsabilidades entre nomeados e exonerados.
Noutros casos, os exonerados preferiram manter-se em inactividade temporária, nas suas residências, até novas ordens.
Em causa estão, entre outras, as direcções de Informação e Análise, de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Planeamento Estratégico
Segundo um advogado consultado pelo Maka Angola, “em princípio, os nomeados não devem exercer funções sem a tomada de posse. É um acto ilegal”.
Cabe ao presidente da República, na qualidade de comandante-em-chefe, conferir posse ou delegar ao chefe do SISM, general António José Maria, a responsabilidade de o fazer.
“A tomada de posse é o acto administrativo entre o nomeado e a instituição que ele passa a representar, e valida o compromisso do novo servidor público com a instituição, sem o qual a nomeação fica sem efeito”, explica o advogado.
O tratamento político reservado a órgãos nevrálgicos para a segurança nacional, como os serviços de inteligência militar, obedece a dois critérios fundamentais:
Primeiro, o exercício da soberania nacional cada vez mais tem sido subordinado às agendas privadas do presidente da República e de um grupo muito restrito de generais, membros do governo e do MPLA, bem como aos interesses estrangeiros que lhes conferem maior legitimidade e protecção.
Segundo, a desarticulação do sector da defesa e segurança de Estado visa fortalecer a operacionalidade de estruturas paralelas de defesa e segurança. Estas são protegidas e encobertas pela Casa de Segurança do Presidente da República, com o propósito de oferecerem maiores garantias de lealdade e subserviência às arbitrariedades do poder.
Em suma, mina-se a profissionalização, a coesão e a melhoria de condições do exército, de modo a prevenir um eventual golpe de Estado.
A título exemplificativo, apesar da atribuição de US $130 milhões anuais ao SISM, até ao momento este organismo não dispõe sequer de instalações próprias. A confusão que assim se gera no sector ocupa os oficiais na luta pela sobrevivência, no quadro da carreira militar, desviando-os da manutenção da segurança da soberania nacional.
O coro de fanáticos do MPLA e do presidente José Eduardo dos Santos mantém a confusão propositada entre questões de soberania nacional e os interesses privados dos seus líderes, através da violência política, da chantagem económica, da propaganda e da suposta paternidade do patriotismo. Esses indivíduos formam a barreira humana que impede a sociedade angolana de compreender os graves riscos que o comportamento errático do presidente acarreta para a soberania nacional.
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