Caso Cassule/Kamulingue poderá ir a tribunal "dentro de pouco tempo"

Advogado diz que procuradoria está a fazer trabalho "qee interessa" aos familiares dos activistas desaparecidos

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20.01.2014

O advogado das famílias dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamunlingue saudou o trabalho que a Procuradoria Geral está a efectuar para levar os alegados assassinos dos dois homens a tribunal.

Em declarações á Voz da América Salvador Freire disse não haver desenvolvimentos de nota, acrescentando que “a procuradoria está a fazer o seu trabalho e o processo encontra-se em segredo de justiça”.

“A procuradoria está a fazer um trabalho que de facto interessa os familiares tanto do Cassule como do Kamulingue,” disse o advogado.

“Acreditamos que dentro de pouco tempo o processo irá a tribunal para julgamento,” acrescentou.

Salvador Freire recusou-se a dizer se as autoridades já o tinham informado oficialmente de quem são os suspeitos que poderão ser levados a julgamento.

“Prefiro não falar sobre esse assunto que está ainda sob segredo de justiça,” acrescentou.

• Advogado de Kamulingue e Cassule fala sobre o caso - 0:43

Anteriormente tinha sido divulgado que quatro  elementos das forças de segurança tinham sido detidos. Outras quatro pessoas que teriam alegadamente sido presas não foram identificadas.

Entre os primeiros detidos encontram-se Júnior Maurício – Efectivo da investigação criminal da Maianga - João Fragoso – Chefe dos serviços de Viana - Pimentel Daniel - Efectivo da investigação criminal da Maianga - e Augusto Mota, chefe das operações do Serviço de Informação e Segurança do estado, SINSE em Luanda.

Sebastião Martins foi demitido da chefia do SINSE embora nunca tenha sido dada uma explicação oficial para a demissão que se pensa estar ligada ao desaparecimento e assassinato dos activistas.

Recentemente a imprensa angolana publicou noticias de que Martins poderia em breve ser detido, mas isso não parece ter ocorrido. 

Caos no Serviço de Inteligência Militar

Um grupo de dez oficiais generais e 12 coronéis do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) aguardam, há seis meses, para serem empossados nos cargos para os quais foram nomeados pelo presidente José Eduardo dos Santos.

Entre os nomeados, a 19 de Junho de 2013, constam o tenente-general Carlos Miguel de Sousa Filipe, para o cargo de chefe-adjunto do SISM; o brigadeiro Pedro Minguela, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército; e o contra-almirante Domingos Baptista, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

O Maka Angola soube de fonte oficiosa que a situação tem criado enormes embaraços nas direcções para as quais os oficiais generais e oficiais superiores foram nomeados.

Os expedientes das direcções reestruturadas continuam a vincular apenas os nomes dos oficiais exonerados, cabendo aos nomeados tomar decisões e assinar em nome dos responsáveis anteriores.

A situação tornou-se, em alguns casos, caricata. Em postos onde os adjuntos foram promovidos às chefias de direcção e há bom relacionamento com os ex-superiores hierárquicos, verificam-se acertos informais “de camaradagem e solidariedade”. Estes acertos permitem a partilha de responsabilidades entre nomeados e exonerados.

Noutros casos, os exonerados preferiram manter-se em inactividade temporária, nas suas residências, até novas ordens.

Em causa estão, entre outras, as direcções de Informação e Análise, de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Planeamento Estratégico

Segundo um advogado consultado pelo Maka Angola, “em princípio, os nomeados não devem exercer funções sem a tomada de posse. É um acto ilegal”.

Cabe ao presidente da República, na qualidade de comandante-em-chefe, conferir posse ou delegar ao chefe do SISM, general António José Maria, a responsabilidade de o fazer.

“A tomada de posse é o acto administrativo entre o nomeado e a instituição que ele passa a representar, e valida o compromisso do novo servidor público com a instituição, sem o qual a nomeação fica sem efeito”, explica o advogado.

O tratamento político reservado a órgãos nevrálgicos para a segurança nacional, como os serviços de inteligência militar, obedece a dois critérios fundamentais:
Primeiro, o exercício da soberania nacional cada vez mais tem sido subordinado às agendas privadas do presidente da República e de um grupo muito restrito de generais, membros do governo e do MPLA, bem como aos interesses estrangeiros que lhes conferem maior legitimidade e protecção.

Segundo, a desarticulação do sector da defesa e segurança de Estado visa fortalecer a operacionalidade de estruturas paralelas de defesa e segurança. Estas são protegidas e encobertas pela Casa de Segurança do Presidente da República, com o propósito de oferecerem maiores garantias de lealdade e subserviência às arbitrariedades do poder.

Em suma, mina-se a profissionalização, a coesão e a melhoria de condições do exército, de modo a prevenir um eventual golpe de Estado.

A título exemplificativo, apesar da atribuição de US $130 milhões anuais ao SISM, até ao momento este organismo não dispõe sequer de instalações próprias. A confusão que assim se gera no sector ocupa os oficiais na luta pela sobrevivência, no quadro da carreira militar, desviando-os da manutenção da segurança da soberania nacional.

O coro de fanáticos do MPLA e do presidente José Eduardo dos Santos mantém a confusão propositada entre questões de soberania nacional e os interesses privados dos seus líderes, através da violência política, da chantagem económica, da propaganda e da suposta paternidade do patriotismo. Esses indivíduos formam a barreira humana que impede a sociedade angolana de compreender os graves riscos que o comportamento errático do presidente acarreta para a soberania nacional.